Fase do processo online
Por favor, introduza o número da queixa:
O motor de pesquisa da fase do processo (SOP) permite às partes saber a fase atual em que se encontra o processamento de uma queixa para os casos que:
estão alocados a uma formação judicial
não são anónimos
estão a ser analisados pelo Tribunal ou que foram decididos há menos de dois anos
Se a queixa que procura não corresponder aos critérios acima mencionados, a seguinte mensagem aparecerá: "Não pode ser fornecida qualquer informação referente a esta queixa". Queira notar que a informação relativa à fase do processo é disponibilizada dois meses após uma alteração da mesma.